Política de Privacidade
Colaboradores

ENOIDUA LDA., sociedade comercial por quotas, pessoa coletiva n.º 508109884, com sede em Rua José Pereira 10, 1685-635 Lisboa (doravante designada por “KNOT”).

Celebração e execução do contrato de trabalho; identificação do trabalhador e das respetivas funções; cálculo e pagamento de retribuições, prestações acessórias, outros abonos e gratificações; controlo de assiduidade; videovigilância de pessoas e bens e segurança das instalações; avaliação de desempenho; acções disciplinares; acidentes de trabalho; formação profissional; cálculo, retenção na fonte e operações relativas a descontos na retribuição, obrigatórios ou facultativos, decorrentes de disposição legal; realização de operações estatísticas não nominativas relacionadas com o processamento de salários no âmbito da entidade processadora; cumprimento de obrigações legais a cargo da KNOT.

Os prazos de conservação indicados na tabela acima aplicam-se a partir do momento da cessação do contrato de trabalho, podendo ser estendidos para efeito do cumprimento de uma obrigação jurídica, no caso de pendência de processo judicial ou com base em outro fundamento legalmente previsto. Pode ainda ser conservado o processo individual do Trabalhador para fins de registo histórico.

O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados (o trabalhador) é parte; e o tratamento é necessário para cumprimento de obrigações jurídicas a que o responsável pelo tratamento (KNOT) está sujeito.

Dados de identificação (nome, data de nascimento, naturalidade, filiação, sexo, nacionalidade, morada, telefone, fotografia, habilitações literárias, número de cartão de cidadão, NIF, IBAN, número de segurança social); situação familiar (estado civil, filhos ou pessoas a cargo e outras informações suscetíveis de determinar a atribuição de complementos de remuneração); sobre a atividade profissional (horário e local de trabalho, número de identificação interno, data de admissão, antiguidade, categoria profissional, antiguidade na categoria, nível/escalão salarial, tipo de vínculo contratual, e-mail, dados de avaliação de desempenho, sanções disciplinares, formações efetuadas, CV); sobre a remuneração (retribuição base, outras prestações certas ou variáveis, subsídios, férias, assiduidade e absentismo, licenças, outros elementos relativos à atribuição de complementos de retribuição, montante ou taxa em relação aos descontos obrigatórios ou facultativos).

Autoridade Tributária e Aduaneira, Autoridade para as Condições de Trabalho, Segurança Social, Instituições de Crédito e Financeiras, Fundo de Compensação do Trabalho, Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho, Seguradoras e Fundos de Pensões, Sindicatos, Tribunais, Empresas de Telecomunicações móveis para efeitos de atribuição de telemóveis, empresas que integrem o Grupo a que a KNOT pertence, entidades subcontratadas às quais tenham sido atribuídas funções de processamento de salários e/ou outras relacionadas com a gestão de pessoal e outras entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de obrigação legal, bem como a entidades terceiras em situação de reorganização, aquisição, joint-venture, transferência de parte ou de todo o negócio e activos (incluindo processos de insolvência ou procedimentos similares).
A KNOT pode ainda partilhar a sua informação de contacto (nome, posição, telefone profissional, endereço de email profissional), quando tal informação seja necessária ou conveniente para o exercício das suas funções enquanto colaborador.

A KNOT apenas enviará dados pessoais recolhidos no interior do Espaço Económico Europeu (EEE) a países estrangeiros nos casos em que tal seja necessário para seguir as suas instruções, para cumprir com um dever legal, ou para trabalhar com agentes e consultores que nos ajudam a administrar os nossos negócios e serviços. Caso efetue uma transferência de dados pessoais para o exterior do EEE, a KNOT assegurará que estes são protegidos do mesmo modo como se estivessem a ser utilizados no EEE. Para o efeito, utilizaremos uma das seguintes salvaguardas: (i) transferência para um país não pertencente ao EEE cuja legislação de privacidade assegura um nível adequado de proteção de dados pessoais semelhante aos existentes no EEE; (ii) implementação de um contrato com a entidade estrangeira que a obrigue a proteger os dados pessoais de acordo com os mesmos padrões utilizados no EEE; ou (iii) transferência de dados pessoais para organizações com acordos específicos de transferência de dados internacionais com a União Europeia (por exemplo, a Privacy Shield, que é uma estrutura que define padrões de privacidade para dados partilhados entre os Estados Unidos e os países Europeus).

Direito de solicitar à KNOT o acesso aos dados pessoais que digam respeito ao trabalhador, bem como de solicitar a sua retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade, nos casos em que tal seja legalmente admissível; ainda, o direito de apresentar reclamações perante uma autoridade de controlo, em particular junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
A recolha e o processamento dos dados do trabalhador constituem um requisito necessário à celebração do Contrato de Trabalho; o não fornecimento dos seus dados pessoais por parte do trabalhador inviabiliza a celebração do Contrato de Trabalho.